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PORTARIA Nº 048/2018/SECITEC/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º, da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014:

Considerando a solicitação de substituição de membros, formulada e justificada pelo presidente e membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir os membros Hugo Freiria Salvador, matrícula 203859, e Bruna Ferreira Figueiredo, matrícula 114708, por Valdivino de Souza Barbosa, matrícula 92866, e Eneida Aline André Carneiro, matrícula 117466, mantendo os demais membros da Comissão Permanente, designados pela Portaria Conjunta nº 390/2016/CGE-COR/SECITEC, publicada no D.O.E em 19/09/2016, pág. 27, para o desenvolvimento dos trabalhos de Processo Administrativo Disciplinar oriundos desta Secretaria;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de junho de 2018.

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação