Aguarde por favor...

EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 034/2008/SETAS

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS-MT e ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

OBJETO: Considerando que as partes não possuem interesse na continuidade do contrato, vem por meio deste Termo, de comum acordo e na melhor forma de direito, formalizar o encerramento do Contrato 034/2008/SETAS de locação de imóvel onde funcionava a Unidade de Atendimento ao Cidadão no Ganha Tempo Ipiranga. A rescisão tem seus efeitos à partir de 27/03/2018.

DA FUNDAMENTAÇÃO: Referida rescisão se dá com base no art. 79, inciso II, § 1°, da Lei Federal n° 8.666/93.

ASSINAM:

MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

LEILA MARIA DE LIMA

Representante Legal da Contratada

RINALDO ANTONIO MUNHOZ VARGAS

Representante Legal da Contratada