Aguarde por favor...
D.O. nº28498 de 12/05/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº0022022FUNAC DSS
D.O. nº28498 de 12/05/2023

EXTRATO 6º TA DO CONTRATO Nº1262018SESP RPM

D.O. nº28498 de 12/05/2023
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 0492022SESP

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa RPM COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO E ALTERAÇÃO DO TIPO SOCIETÁRIO deste contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento e substituição de peças originais das Autos Escadas Mecânica, fornecimento e substituição de peças genuínas e/ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria do corpo de bombas e encarroçamento dos caminhões de combate a incêndios pertencentes à frota do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o tipo societário da empresa, em virtude da entrada em vigor da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, que descreve em seu Art. 41 que as empresas individuais de responsabilidade limitada serão transformadas em sociedades unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo. Dessa forma, será procedido a substituição da sigla EIRELI para LTDA, conforme a seguir: RPM COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E SERVIÇOS LTDA. Permanecem inalterados os demais dados da empresa, como Representante Legal e Endereço.

DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido o percentual de 24,00899251% ao valor do contrato, que corresponde a importância de R$ 221.116,79 conforme 6º Termo Aditivo do contrato nº 126/2018/SESP.

DO PAGAMENTO: O valor do contrato passará a ser R$ 1.142.091,67, que compreende o valor inicial atualizado mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: CBM, Programa: 036, Projeto Atividade: 2006, Natureza da Despesa: 339030/39, Fonte: 17590217, Valor Total do Acréscimo: R$221.116,79.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: CBM-PRO-2023/02379.

DATA DE ASSINATURA: 11/05/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e PAULO CESAR COELHO DE SOUZA - RPM COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital