Legislação

D.O. nº27263 de 18/05/2018
ASSEJURGAB 1490 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº27279 de 12/06/2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO VIA EDITAL CI 145 CUCO 2018

D.O. nº27293 de 04/07/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CI 168 GABINETE PUBLICAÇÃO DOE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO nº 22.307/2017, de 19 de dezembro de 2017.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, não existe o nº indicado, recusado a receber, que se mudou, endereço incompleto, o número da residência não existe, desconhecido ou não procurado e,

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando ao Autuado a apresentação de Defesa Administrativa no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do quinto dia da data da publicação deste Edital, perante este Órgão Ambiental.

Cuiabá, 05 de junho de 2018.

André Luis Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

NOME DO AUTUADO	CPF/CNPJ DO AUTUADO/INTERESSADO	PROCESSO	AUTO DE INFRAÇÃO/INSPEÇÃO	TERMO DE EMBARGO/ INTERDIÇÃO
ADILSON ALVES DOS SANTOS	488.685.581-49	236370/2018	146D	0056D
APARECIDO VIRGILIO VENTURA	016.689.751-57	209355/2018	0474D	0428D
CARLOS GONÇALVES RIBEIRO	326.113.581-68	209346/2018	0473D	0427D
MILTON ALVES PIMENTA	326.191.701-68	209350/2018	1101D	0557D
ANTONIO MENDES NETO	522.917.311-49	209344/2018	1026D	0504D
APARECIDA ROSANE RUFINO	536.124.181-49	191022/2018	1079D	0538D
JEFERSON WILLIAN NASCIMENTO LEMOS	001.382.651-43	189445/2018	1080D	0541D
ANTONIO DOS SANTOS MAINATE	581.817.761-00	189050/2018	1085D	0540D
GILSON MARCOS RODRIGUES	274.354.311-68	173880/2018	147D	0054D
CARLOS LEANDRO DA SILVA	980.820.191-15	74138/2018	0469D	0247D

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