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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO nº 22.307/2017, de 19 de dezembro de 2017.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, não existe o nº indicado, recusado a receber, que se mudou, endereço incompleto, o número da residência não existe, desconhecido ou não procurado e,

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando ao Autuado a apresentação de Defesa Administrativa no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do quinto dia da data da publicação deste Edital, perante este Órgão Ambiental.

Cuiabá, 05 de junho de 2018.

André Luis Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

NOME DO AUTUADO

CPF/CNPJ DO AUTUADO/INTERESSADO

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO/INSPEÇÃO

TERMO DE EMBARGO/

INTERDIÇÃO

ADILSON ALVES DOS SANTOS

488.685.581-49

236370/2018

146D

0056D

APARECIDO VIRGILIO VENTURA

016.689.751-57

209355/2018

0474D

0428D

CARLOS GONÇALVES RIBEIRO

326.113.581-68

209346/2018

0473D

0427D

MILTON ALVES PIMENTA

326.191.701-68

209350/2018

1101D

0557D

ANTONIO MENDES NETO

522.917.311-49

209344/2018

1026D

0504D

APARECIDA ROSANE RUFINO

536.124.181-49

191022/2018

1079D

0538D

JEFERSON WILLIAN NASCIMENTO LEMOS

001.382.651-43

189445/2018

1080D

0541D

ANTONIO DOS SANTOS MAINATE

581.817.761-00

189050/2018

1085D

0540D

GILSON MARCOS RODRIGUES

274.354.311-68

173880/2018

147D

0054D

CARLOS LEANDRO DA SILVA

980.820.191-15

74138/2018

0469D

0247D