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D.O. nº27274 de 05/06/2018
185 OSCAR AUGUSTO TAQUES DE CARVALHO RETIFICAR FUNDAMENTAÇÃO TCE 05062018
D.O. nº27278 de 11/06/2018

186 2018 LUIZ VIEIRA CONJUGE vitalícia óbito 2018 APOSENTADO SEM PARIDADE 11062018

D.O. nº27278 de 11/06/2018
187 2018 MARIA DO CARMO FIALHO DE ARRUDA CONJUGE vitalícia óbito 2018 APOSENTADO SEM PARIDADE 11062018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 186/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 148033/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 24.01.2018, com efeitos financeiros a partir de 28.03.2018, em caráter vitalício, ao Sr. Luiz Vieira, RG n.º 0400210-5/SEJUSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Lenita de Oliveira Vieira, ocorrido em 24.01.2018, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional - Elementar, Classe “B”, Nível “007”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de junho de 2018.

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