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D.O. nº27275 de 06/06/2018
PORTARIA Nº 0013/SEAF/2018
D.O. nº27278 de 11/06/2018

PORTARIA Nº 16, DE 11 JUNHO DE 2018

D.O. nº27283 de 18/06/2018
(18 06 18) PORTARIA Nº 017 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO KATIA SANT'ANA

PORTARIA Nº 16, DE 11 JUNHO DE 2018

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA N° 002/2018/SEAF, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II art. 71 da Constituição Estadual;

Considerando a necessidade de prorrogação dos prazos para conclusão dos trabalhos de revisão do regimento interno da SEAF/MT, conforme solicitado por seu presidente e membros;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão instituída pela PORTARIA Nº 002/2018/SEAF, de 16 de fevereiro de 2018, por mais NOVENTA E SEIS (96) dias, fixando seu encerramento em 30/06/2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 26/03/2018.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

CORGÉSIO RIBEIRO ALBUQUERQUE

Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários

(original assinado)

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