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PORTARIA N° 040/2023/SECOM

Designa servidores para atuarem como, gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº 020-2023-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização o Contrato nº 020/2023-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Gestora: Adriana Domingas Pereira Souza- CPF: 013.831.461-60- Matrícula: 254279

2- Fiscal: Laurindo dos Santos Alves Arruda    CPF: 012.307.501-77 - Matrícula: 261949

3 - Suplente: Romildo de Amorim -  CPF:314.296.881-49 - Matrícula: 62095

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº020/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO e J.E DA SILVA-  ME,  tendo como objeto a contratação de empresa especializada  para o fornecimento  de bolsa estendida horizontal (porta bagagens) para caçamba, para atender demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Dispensa de Licitação - art. 75, inciso II da Lei nº.14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante. conforme especificações contidas no Termo de Referência do órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 10 de maio de 2023

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso

(original assinado)

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