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ATO Nº 25.500/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 281961/2017, resolve conceder a JAIR PEREIRA PAIM, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 106806/5, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado Profissional em Filosofia - PROFILO, da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, Campus de Cuiabá - MT, pelo período de 17 de julho de 2017 a 16 de julho de 2018, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de junho de 2018.