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ATO Nº 25.502/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 425515/2017, resolve conceder a JANE MARGARETH BRITO SILVA, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 95076, vínculo 11, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional, com redução de 50% de sua carga horária em nível de Mestrado Profissional em Ensino Biologia em Rede - PROFBIO, na Universidade Federal de Mato Grosso- UFMT, campus de Cuiabá - MT, pelo período de 28 de agosto de 2017 a 27 de agosto de 2018, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de junho de 2018.