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D.O. nº27275 de 06/06/2018
DECRETO 1513 18
D.O. nº27276 de 07/06/2018

DECRETO 1516 18

D.O. nº27276 de 07/06/2018
DECRETO 1514 18

DECRETO Nº          1.516,         DE       07      DE        JUNHO          DE   2018.

Torna sem efeito, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 2.684, de 06/04/1993, publicado no Diário Oficial da mesma data, p. 01/02 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o constante no processo nº 508015/2016 e Parecer nº 076/2018/UAGP/SAGPE/SEDUC/MT;

DECRETA:

Art. 1º Tornar sem efeito, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 2.684, de 06/04/1993, publicado no Diário Oficial da mesma data, páginas 01/02, que exonerou a pedido PIEDADE DAS GRAÇAS BRUGNOLLI ALVES, RG nº 907.159-8 SESP/PR, a partir de 26/11/92, do Cargo de Professora Efetiva, Classe C, Nível 05, lotada na Escola Estadual de I/II Graus Plácido de Castro, no município de Diamantino, nomeada pelo Decreto nº 2.447/84, de 02/02/1987.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  07 de  junho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

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