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D.O. nº27276 de 07/06/2018
719 PV Agente do Sistema Penitenciario
D.O. nº27276 de 07/06/2018

730 PV Agente do Sistema Penitenciario OTAVIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

D.O. nº27276 de 07/06/2018
731 PV Agente do Sistema Penitenciario

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 730/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº. 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei Complementar n.º 389, de 31 de Março de 2010, alterada pela Lei Complementar n.º 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017 e considerando, ainda, o que dispõe o Processo nº. 122275/2018, Resolve:

Art. 1° Conceder PROGRESSÃO VERTICAL ao servidor lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, conforme disposto abaixo:

CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Matricula

Servidor (a)

Efeito Financeiro

Nível

Nível Requerido

140046/3

OTAVIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

10/05/2017

4

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 05 de Junho de 2018.

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