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D.O. nº27275 de 06/06/2018
Decreto Orça 131 18
D.O. nº27275 de 06/06/2018

Decreto Orça 132 18

D.O. nº27279 de 12/06/2018
Decreto Orça 140 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           132,             DE   06   DE            JUNHO          DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 773.000,00 (setecentos e setenta e três mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste

Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2317

23101

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

382.000,00

382

26201

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

100.000,00

2318

23101

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

291.000,00

TOTAL

773.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  06  de   junho   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 382

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

364

397

2214

9900

Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

100.000,00

PROCESSO : 2317

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

382.000,00

PROCESSO : 2318

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

291.000,00

TOTAL GERAL:

773.000,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 382

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2228

9900

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

100.000,00

TOTAL FISCAL:

100.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

100.000,00

PROCESSO : 2317

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

2153

9900

Promoção do "Destino MT" - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

382.000,00

TOTAL FISCAL:

382.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

382.000,00

PROCESSO : 2318

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

2151

9900

Manutenção de rodovias não pavimentadas - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

291.000,00

TOTAL FISCAL:

291.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

291.000,00

ANEXO III

Processo:

382

Unidade Orçamentária:

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2214 - Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Curso mantido(Unidade)

60,00

Meta Física Neste Processo:

Curso mantido(Unidade)

60,00

Processo:

382

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

6,00

Processo:

2317

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Processo:

2317

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2153 - Promoção do "Destino MT"

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Destino promovido(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Destino promovido(Unidade)

2,00

Processo:

2318

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Processo:

2318

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2151 - Manutenção de rodovias não pavimentadas

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho mantido(Quilômetro)

9.431,86

Meta Física Neste Processo:

Trecho mantido(Quilômetro)

9.418,06
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