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D.O. nº27275 de 06/06/2018

Edital de citação e Notificação (Instituto Concluir)

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

A Presidente do Processo Administrativo nº 002/2017, subscrita pela Excelentíssima Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO e pelo Excelentíssimo Secretário Controlador Geral do Estado CIRO RODOLPHO PINTO DE ARRUDA SIQUEIRA GONÇALVES, instaurado pela Portaria Conjunta nº 106/2017/CGE-COR/SETAS, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia 05/04/2017, página 38, que tem por finalidade apurar a possível responsabilidade descrita nos autos do processo, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no artigo 78, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, CITA pelo presente edital, o representante legal do Instituto Concluir, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.714.729/0001-18 e ainda NOTIFICA-O a, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar defesa prévia.

(original assinada)

Tânia Mara Resende

Presidente PA nº 002/2017