Legislação

D.O. nº27267 de 24/05/2018
2405 3º TERMO Aditivo EX OFICIO DE PRAZO ao TERMO de CONVÊNIO 1394 2017 PM de TAPURAH FESTIVAL DE PESCA

D.O. nº27272 de 30/05/2018

Pauta da 80ª Reunião Extraordinária do CEDEM 05 06 2018 (PUBLICAR)

D.O. nº27273 de 04/06/2018
0406 4º TERMO Aditivo EX OFICIO DE PRAZO ao TERMO de CONVÊNIO 0779 2017 PM de TABAPORÃ

RATIFICAÇÃO

Ratifica-se a Pauta da 80ª Reunião Extraordinária do CEDEM, publicada no DOE de 29 de maio de 2018, nº 27271, página 168 a 173.

PAUTA DA 80ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CEDEM

Data: 05/06/2018

Horário: 14:00 Horas

Local: Sala de Reunião Governador Garcia Neto, no Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo.

1. ABERTURA

2. ATA DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA

2.1 - Discussão e Votação da Ata

2.2 - Deliberações da 59ª Reunião Ordinária

Resolução nº 432/2018 (Cancelamento Voluntario de Reserva de Área);

Resolução nº 433/2018 (Reserva de Área DIICC);

Resolução nº 434/2018 (Reserva de Área DIICC);

Resolução nº 435/2018 (Convalidação de Reserva de Área DIICC);

Resolução nº 436/2018 (Convalidação de Prorrogação para Implantação);

Resolução nº 437/2018 (Pedido de Reconsideração de Renovação de Prazo do Comprovante de Reserva de Área - CRA no DIICC);

Resolução nº 438/2018 (Pedido de Reconsideração de Renovação de Prazo do Comprovante de Reserva de Área - CRA no DIICC);

Resolução nº 439/2018 (Reserva de Área no DIC de Cáceres);

Resolução nº 440/2018 (Cartas Consulta - FCO);

Resolução nº 441/2018 (Autorização de Analise de Renovação - PRODEIC);

Resolução nº 442/2018 (Renovação - PRODEIC);

Resolução nº 443/2018 (Renovação - PRODEIC);

Resolução nº 444/2018 (Indeferir o Pedido de Enquadramento - PRODEIC);

Resolução nº 445/2018 (Enquadramento - PRODEIC);

Resolução nº 446/2018 (Enquadramento - PRODEIC);

Resolução nº 447/2018 (Desenquadramento - PRODEIC);

Resolução nº 448/2018 (Desenquadramento - PRODEIC);

Resolução nº 449/2018 (Suspensão Voluntaria do Benefício - PRODEIC);

Resolução nº 450/2018 (Reativação do Benefício - PRODEIC);

Resolução nº 451/2018 (Transferência da Concessão de Beneficio - PRODEIC);

Resolução nº 452/2018 (Laudo de Vistoria - PRODEIC);

Resolução nº 453/2018 (Fixação do Teto de Percentual de Incentivo Fiscal - PRODEIC);

Resolução nº 454/2018 (Aprovação de Relatório de Avaliação dos Incentivos Fiscais - PRODEIC);

Resolução nº 455/2018 (Convocação da 80ª Reunião Extraordinária Alteração de Calendário);

Resolução nº 456/2018 (Convocação da 80ª Reunião Extraordinária Alteração de Calendário);

Resolução nº 457/2018 (Convocação da 80ª Reunião Extraordinária Alteração de Calendário);

3. DISTRITO INTEGRADO IND. E COM. DE CUIABÁ - MT (DIICC)

3.1 - Cancelamento de Reserva de Área

1. DIMEBRAS - Distribuidora de Medicamentos Brasil LTDA - Processo 665153/2013

2. Metalúrgica Fênix LTDA - Processo 59000/2014

3.2 - Cancelamento Voluntário de Reserva de Área

1. EGGS Comércio de Alimentos LTDA - Processo 636476/2015

3.3 - Reserva de Área

1. INDEA - Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - Processo 236046/2017

2. IMEPP Indústria Metalúrgica LTDA - ME - Processo 608655/2017

3. BIO OLEO Indústria e Comércio de Biocombustível LTDA - Processo 232432/2018

4. AMAD

4.1 - Enquadramento

1. Faisão Comércio Atacadista LTDA - Processo 656240/2017

2. M. Melo - ME - Processo 561399/2017

5. FCO

5.1 - Análise de Carta Consulta para Financiamento

1. Banco do Brasil

6. FUNDEIC

6.1 - Análise de Carta Consulta para Financiamento

7. PRODEIC

7.1 - Renovação

1. R. E. Beneficiamento de Cereais LTDA - Processo 507044/2017

2. Orimar G. C. Prado - Processo 622745/2017

3. Universo Indústria e Comércio de Cereais LTDA - Processo 1031186/2017

4. Derivados de Leite e Carnes de Bubalinos LTDA - ME - Processo 135784/2018

5. Fiagril LTDA - Processo 128802/2018

6. Tio Lino Indústria de Alimentos Importação e Exportação LTDA - Processo 133596/2018

7.2 - Enquadramento

1. Coperaguas Cooperativa Agroindustrial - Processo 27679/2018

2. Cobrazem Agroindustrial LTDA - Processo 519978/2017

3. Prodap LTDA - Processo 161120/2018

4. Nutribio Indústria e Comércio de Ração Animal e Óleos Vegetais LTDA - Processo 1764434/2018

5. Jacó Comércio e Industria de Cereais LTDA - Processo 65030/2018

7.3 - Inclusão de Produto

1. S.B Industria e Comércio EIRELI - Processo 598420/2017

7.4 - Convalidação de Isonomia

1. Contini & Cia LTDA - Processo 272627/2017

2. Isoeste Construtivos Isotérmicos LTDA - Processo 485617/2017

3. Danicazipco Sistema Construtivos S.A - Processo 282330/2017

7.5 - Desenquadramento de Empresas Suspensas do Programa por mais de 24 meses

Nº	EMPRESA	CNPJ	PROCESSO/ ANO
1	4V Madeiras LTDA	26.798.405/0001-00	447977/2007
2	A. C Henriques Luís & Cia LTDA	02.209.693/0001-52	879817/2010
3	A. G. S Madeiras LTDA	02.747.584/0001-99	879910/2010
4	Adrissa Madeiras LTDA	00.356.933/0001-16	14602/2006
5	Agra Agroindustrial de Alimentos S/A	24.746.687/0001-77	473127/2015
6	Agrícola Alvorada LTDA	04.854.422/0009-32	35938/2014
7	Agrícola Ceres Indústria de Cereais e Armazéns Gerais LTDA	06.175.057/0001-08	370132/2015
8	Agro Soja Com. e Exportação de Cereais LTDA	36.934.032/0001-01	835821/2010
9	Algodoeira Cerrado LTDA	09.489.083/0001-07	634184/2014
10	Alimentos Nhandu LTDA	03.635.090/0001-85	169608/2009
11	Andrade & Cia LTDA	03.098.791/0001-22	15311/2006
12	Anel Indústria Comércio e Serviços LTDA	03.958.373/0001-68	205615/2011
13	Antônio Cozer Laminadora	37.450.517/0001-92	16228/2006
14	ARAG MT Indústria e Comércio de Peças de Pulverização LTDA	07.285.326/0001-51	326824/2010
15	Armel Cadeiras Escolares e Compensados Importadora e Exportadora LTDA	04.317.006/0001-48	367346/2008
16	Aruanã - Indústria e Comércio de Madeiras LTDA	03.368.625/0001-07	361486/2008
17	B A Indústria e Comércio de Produtos Químicos	06.079.757/0001-07	761085/2011
18	Bampi Vieira Comércio de Móveis e Estofados LTDA	73.792.145/0001-46	307827/2007
19	BB Fértil Indústria e Comércio de Big Bags LTDA	04.905.771/0002-60	383744/2010
20	Beira Rio Biodiesel LTDA	08.802.246/0001-99	197668/2010
21	Beneficiamento de Madeiras Iporã LTDA	02.997.553/0001-96	266396/2007
22	Beneficiamento PJ LTDA (PJ Telhas de Concreto LTDA)	05.863.437/0001-72	247249/2007
23	Biaço Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos LTDA	05.989.813/0001-70	10697/2010
24	Biobrás Indústria Química LTDA	03.357.802/0001-41	095/2004
25	Blind Lux Indústria e Comércio de Persianas LTDA	01.048.184/0003-94	375798/2007
26	Boeing Beneficiamento de Madeiras LTDA	02.442.549/0001-61	88645/2008
27	Boiadeiro Nutrição Animais LTDA	10.947.446/0001-81	172616/2012
28	Brasilian Pet Foods Licensee LTDA	13.056.177/0005-85	825386/2009
29	Brighenti Madeiras LTDA	01.702.169/0001-56	84413/2009
30	Brinop LTDA	05.141.339/001-21	32442/2008
31	Briquetes Alto da Glória (Reciclagem Amazônia LTDA)	05.324.085/0001-87	519117/2012
32	Brites Frâncio & Cia LTDA	04.629.906/0001-20	300474/2007
33	Caiman Tubos e Conexões de PVC LTDA	07.882.736/0001-80	45719/2006
34	Capek Ind. e Comércio de Madeiras LTDA	37.470.754/0001-15	322537/2007
35	Carnes Boi Branco	04.352.277/0002-15	460390/2015
36	Cecon & Cecon LTDA	06.322.463/0001-56	83526/2008
37	Cereal Ind. e Com. de Alimentos LTDA	09.632.017/0001-36	228516/2014
38	Cerealeste Ind. e Com. Cereais LTDA	09.201.750/0001-4	428275/2012
39	Cerealista Londrina LTDA	02.705.875/0001-14	459909/2007
40	Cerealista Primo Rico Importação e Exportação LTDA	02.250.523/0001-11	533016/2015
41	CLV Ind. e Comércio de Biodiesel LTDA	08.278.728/0001-91	267942/2006
42	Colina Verde Indústria e Comércio de Grãos LTDA	14.603.517/0001-80	29634/2012
43	Comércio de Portas Regional LTDA	32.932.063/0001-72	247249/2007
44	Comércio e Indústria Matsuda Importação e Exportação LTDA	42.206.069/0011-50	485892/2012
45	Compensados Centro Oeste LTDA	01.088.035/0002-78	471595/2008
46	Compensados Jaciara LTDA	02.727.111/0001-20	373592/2007
47	Complemento Artefatos de Madeira LTDA	04.525.221/0001-34	292045/2008
48	Cooperativa Mista de Colíder	02.493.804/0002-86	32342/2005
49	Copagri Comercial Paranaense Agrícola LTDA	04.409.153/0004-90	237745/2015
50	Cotton King LTDA	04.060.784/0001-02	1883/2004
51	Cozer & Cozer LTDA	02.979.197/0001-88	421892/2007
52	Cresed Madeiras LTDA	07.320.632/0001-90	132543/2008
53	CRZ Ponce Madeiras	04.907.828/0001-89	136350/2009
54	Curtume Cassilândia LTDA	08.804.158/0003-98	553337/2007
55	Curtume Panorama LTDA	03.189.063/0005-50	13865/2006
56	Curtume União LTDA	02.328.880/0001-55	423399/2009
57	Delta Norte Madeiras LTDA	03.286.551/0001-51	233039/2007
58	Dianez & Cia LTDA	01.295.690/0001-16	247249/2007
59	Didane Alimentos LTDA	04.712.611/0001-13	327060/2015
60	Durlicouros Indústria e Comércio de Couros Exportação e Importação LTDA	00.105.229/0001-90	19896/2011
61	Ecoban Agroindustrial LTDA	04.907.783/0001-42	486204/2011
62	Ekológika Biomassa LTDA	11.095.959/0001-74	876128/2009
63	Embalagens Mato Grosso Indústria e Comércio	18.740.307/0001-94	682361/2014
64	Essência Indústria e Comércio de Madeiras LTDA	07.731.972/0001-03	113166/2009
65	Ester Linares Ferreira Navarro	02.531.419/0001-03	305285/2007
66	F. L de Costa Cozer	05.668.748/0001-80	421874/2007
67	F. S. Enokawa Indústria e Comércio de Madeiras LTDA (F. S. Enokawa Comércio de Madeiras EPP)	03.380.328/0001-79	232816/2007
68	Fabris & Fabris LTDA	05.635.367/0001-03	616838/2011
69	Feronato & Feronato LTDA	33.715.939/0001-91	233392/2007
70	Floresteca Indústria de Madeira LTDA	06.697.090/0002-89	616383/2010
71	França & Carvalho LTDA	06.138.323/0001-22	26643/2006
72	Gbrann Indústria e Comércio de Grãos e Subprodutos LTDA	12.077.565/0001-56	804126/2011
73	Guerreiro & Guerreiro LTDA	04.244.961/0001-00	331192/2007
74	Gunther Marks	07.272.063/0001-46	484229/2007
75	Imapla Indústria Matogrossense de Plástico LTDA	05.559.831/0001-11	131512/2008
76	Incobema Indústria e Comércio de Madeiras LTDA	14.913.438/0001-75	294533/2007
77	Industeca Indústria e Comércio de Madeiras LTDA	04.295.040/0001-69	555938/2013
78	Indústria de Esquadrias Lutisa LTDA	83.546.127/0002-19	373833/2007
79	Indústria Comércio de Madeiras Medianeira LTDA	00.327.833/0001-61	509205/2007
80	Indústria de Cabos de Vassoura São José LTDA	37.525.334/0001-99	350402/2007
81	Indústria de Laticínio Castanheira LTDA	08.010.865/0001-40	854547/2010
82	Indústria de Madeiras Evereste LTDA	05.451.892/0001-60	383247/2007
83	Indústria de Móveis Mazzonetto LTDA	26.805.366/0001-21	122582/2009
84	Indústria e Comércio de Laticínios Brunata LTDA	03.914.673/0001-45	606226/2009
85	Indústria e Com. de Madeiras Finas LTDA	37.496.783/0001-56	88666/2008
86	Indústria e Com. de Madeiras Lisboa LTDA	02.228.801/0001-34	930735/2009
87	Indústria e Comércio de Madeiras Três Guri LTDA	05.359.020/0001-77	239447/2007
88	Indústria e Comércio de Móveis Benetti LTDA	00.559.068/0001-05	233007/2007
89	Indústria e Comércio de Queijos São Francisco LTDA	07.815.329/0001-50	575709/2011
90	Ione Noemia Zarth	00.929.330/0001-66	296086/2006
91	J. da Costa Madeiras - ME	05.007.362/0001-28	232976/2007
92	J.B.S. S/A	02.916.265/0104-75	454117/2015
93	JA Comércio de Resíduos de Madeira LTDA	07.891.979/0001-84	288108/2006
94	JJ Mármores e Granitos LTDA	05.739.751/0001-48	144563/2008
95	JK Artefatos de Madeira Compensada LTDA	08.649.500/0001-60	448309/2010
96	JM Ind. Comércio, Importação e Exportação de Alimentos LTDA	07.450.242/0001-26	277018/2008
97	José Nilton Dos Santos EPP	01.984.871/0001-50	373160/2007
98	L.E Dela Justina	05.072.223/0001-88	15596/2006
99	Laminados Amescla LTDA	04.786.149/0001-07	654525/2009
100	Laminados Boa Vista LTDA	03.925.696/0001-55	266831/2007
101	Laminados Cizal LTDA	06.302.254/0001-40	373806/2007
102	Laminados Espigão Do Leste LTDA	05.681.461/0001-90	569226/2009
103	Laminados Faganello LTDA	26.570.721/0001-20	300668/2007
104	Laminados Floresta LTDA	05.531.361/0001-98	344690/2007
105	Laminados IVÁI LTDA	01.698.062/0001-81	13763/2006
106	Laminados Sul Brasil LTDA	05.656.976/0001-30	375853/2007
107	Laticínio Nutribom LTDA	32.999.013/0001-02	454175/2010
108	Leonídeo de Oliveira ME	03.193.752/0001-04	247249/2007
109	Lopes Distribuidora LTDA	05.245.558/0007-46	226753/2014
110	Lopes Ribeiro & LTDA	06.540.649/0001-81	81540/2012
111	Luciano Aparecido da Cunha	37.505.179/0001-49	421946/2007
112	Madecenter Móveis Ind. e Com. LTDA	73.840.829/0001-76	514399/2014
113	Madeiras ABN LTDA	04.756.308/0001-12	233344/2007
114	Madeiras Talisia LTDA	37.483.732/0001-90	13950/06
115	Madeireira Aratiba LTDA	01.424.118/001-00	300692/2007
116	Madeireira Cecilia LTDA	37.498.409/0001-90	24718/2007
117	Madeireira Fiorese LTDA	00.955.914/0001-06	377876/2007
118	Madeireira Iguaçu LTDA	15.059.579/0001-35	88607/2008
119	Madeireira Matelândia LTDA	07.216.726/0001-05	551985/2009
120	Madeireira Uélliton LTDA	03.603.955/0001-21	373785/2007
121	Madeireira Vinícius LTDA	02.177.712/0001-06	562722/2014
122	Madeireira Rorig LTDA	00.098.377/0001-25	279044/2007
123	Madeseik Laminados da Amazônia LTDA	02.641.429/0001-93	419179/2008
124	Madetrevo Indústria Com. Imp. e Exp. de Madeiras LTDA	01.570.718/0001-86	117350/2011
125	Marizete de Mattos Invitti	05.583.309/0001-75	239329/2007
126	Maxvinil Tintas e Vernizes S/A	26.523.837/0001-09	387567/2014
127	Milan Móveis Indústria e Comércio LTDA	00.300.400/0001-12	304911/2007
128	Minas Zinco Indústria Comércio LTDA	05.074.567/0003-98	491877/2010
129	MN Laminados e Compensados LTDA	03.041.088/0001-88	381142/2007
130	Moreti Madeireira LTDA	03.711.481/0001-31	373360/2007
131	Mosaic Fertilizantes do Brasil LTDA	61.156.501/0092-93	278049/2015
132	Móveis e Decorações Giane LTDA	01.040.195/0001-66	247249/2006
133	Mundial Agro Indústria LTDA	04.461.884/0001-32	750505/2011
134	Nativa Ind. e Com. de Madeiras LTDA	05.774.205/0001-48	353532/2007
135	Nobre Indústria de Alimentos Importação e Exportação LTDA	05.891.894/0001-70	341515/2011
136	Noroeste Laminados LTDA	00.291.803/0001-42	14666/2006
137	Nortão Industrial de Alimentos LTDA	05.661.966/0001-93	488444/2015
138	Odorata Móveis LTDA	00.083.728/0001-24	247249/2007
139	Oneide Marly Otowiczts	01.771.798/0001-38	673028/2013
140	P.R. Zeni & Cia LTDA	08.155.621/0001-56	661896/2008
141	Palmitos Ecológicos Ind. e Comércio LTDA	04.018.884/0001-62	210/2005
142	Pantanal Multi Reciclagens LTDA	05.481.792/0001-87	239089/2008
143	Passaredo Indústria e Comércio de Móveis LTDA	02.976.849/0001-20	247249/2007
144	Paulo Cesar Xavier Vasconcelos	07.802.698/0001-08	89009/2007
145	Pedreira Juína LTDA	07.456.090/0001-79	644895/2011
146	Petrocal Indústria e Comércio de Cal S/A	07.299.284/0002-99	454151/2012
147	Pilar Comércio e Indústria de Grãos e Subprodutos LTDA	04.294.743/0001-72	451574/2011
148	Planalto Indústria, Comércio e Transporte LTDA	06.235.684/0001-97	365975/2009
149	Portal Norte Indústria de Portas e Batentes LTDA	02.488.187/0001-40	373103/2007
150	Prisma Madeiras LTDA	05.012.419/0001-87	294417/2007
151	Prometálica Mineração LTDA	03.564.155/002-20	118820/2006
152	Provenzi & Cia LTDA	03.700.118/0001-10	373586/2007
153	Qualiquíma Indústria e Comércio de Produtos Químicos LTDA	73.923.799/0001-61	809193/2011
154	R Machado & Cia LTDA	05.724.657/0001-15	88946/2007
155	Recicla Resíduos de Madeira LTDA	08.860.065/0001-19	646698/2011
156	Residual Beneficiadora de Produtos Florestais LTDA	06.894.635/0002-47	647689/2011
157	Residual Beneficiadora de Produtos Florestais LTDA	06.894.635/0001-66	573533/2010
158	Riqueza Indústria de Produtos Derivados Do Leite LTDA	07.977.354/0001-30	311059/06
159	Rondobio Biocombustíveis LTDA	10.737.181/0001-97	354016/2009
160	S F Corrêa & Cia LTDA	08.288.420/0001-62	30302/2007
161	Saga Indústria Com., Imp. e Exportação de Madeiras LTDA	02.327.871/0001-40	275905/2007
162	Senda Indústria e Comércio de Cereais LTDA	24.978.918/0001-78	645015/2012
163	Sharlinton Madeiras LTDA	00.923.070/0001-11	303528/2007
164	SM Giustti de Arruda & Cia LTDA	08.711.005/0001-34	17500/2014
165	Sokolovski e Sokolovski LTDA	70.490.552/0001-00	13565/2006
166	Sol Briket's LTDA	02.729.657/0001-10	12825/2006
167	Solar Madeiras Especiais LTDA	01.894.104/0001-50	673144/2010
168	Soli Bernadete Kreutz Scariot ME	05.161.429/0001-84	232847/2007
169	Suínutri Indústria e Comércio de Carnes e Derivados LTDA	06.292.656/0001-01	97913/2007
170	Suprema Esquadrias de Madeira LTDA	03.805.446/0001-81	266370/2007
171	Tannery do Brasil S/A	24.680.144/0001-21	381929/2009
172	Toni Madeiras LTDA	05.370.232/0001-53	377906/2007
173	Torino Com. e Indústria de Esquadrias de Madeiras LTDA	07.409.581/0001-69	93354/2007
174	Transportadora e Comércio de Madeira Joana Dark LTDA	26.605.915/0001-14	380570/2007
175	Tropical Polpa de Frutas Tangará LTDA	07.269.190/0001-96	279832/2013
176	Única Industrialização e Produção de Resíduos de Madeira LTDA	10.250.741/0001-84	861718/2009
177	Valdirene P. A Silva	37.522.083/0001-99	410875/2012
178	Vanzella & Cia LTDA	04.647.650/0001-84	27193/2008
179	VG Madeiras LTDA	36.929.354/0001-62	307857/2007
180	Vieira & Cunha LTDA	03.228.632/0001-43	247249/2007
181	Vitale Industrial Norte S/A	03.538.634/0003-52	349025/2011
182	Vitale Industrial Norte S/A	03.538.634/0008-67	303268/2009
183	Vitor Neisse	12.070.541/0001-75	195665/2011
184	Vlademir Canello EPP	04.264.588/0001-41	495566/2009
185	Z.S Indústria e Com. de Madeiras LTDA	00.333.505/0001-78	89044/2007
186	Zaffir Collection LTDA	04.440.454/0001-34	94997/2007
187	Zamir Ind. e Comércio de Móveis LTDA	37.494.192/0001-40	247249/2007
188	Zanqui & Cia LTDA	00.947.769/0001-11	45978/2008
189	Zootec Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários LTDA	01.368.688/0001-20	58313/2012
190	Fértil Solo Comercio Importação e Exportação de Cereais LTDA	17.162.125/0001-10	636717/2011
191	A.V Indústria e Comércio de Rações LTDA	16.456.112/0001-91	615992/2012
192	Cergran Indpústria Cerâmica LTDA	11.773.399/0001-60	265196/2012
193	Cluster de Bioenergia S.A	09.507.585/0001-55	169789/2009
194	Cooperativa Agroindustrial do Parecis COAPAR	07.469.579/0001-85	496396/2011
195	Defende Participações LTDA	14.532.656/0001-60	380476/2012
196	Garcia de Lima & Nossol LTDA	11.840.525/0001-51	491107/2011
197	Indústria de Concretos Brasil LTDA	09.626.798/0001-56	492377/2011
198	Mutum Fios Têxteis LTDA	14.215.824/0001-93	56832/2013
199	Via Blumenau Industria e Comércio LTDA	00.230.492/0004-54	655970/2012
200	D’Italia Ind. e Com. de Forros PVC LTDA	11.817.104/0001-00	122812/2013
201	KM Indústria e Comércio de Cabos e Madeiras LTDA	13.524.495/0001-08	212542/2013
202	Weyer Indústria de Compensados e Madeiras LTDA	17.149.547/0001-65	211078/2013
203	Moveflex Indústria e Comércio de Móveis EIRELI	06.960.465/0001-70	387854/2013
204	Idealmaxxx Ind. e Com. Importação e Exportação de Papéis	18.979.349/0001-82	670448/2013
205	Bruna Bertulucci Camilo	19.374.953/0001-48	707184/2013
206	Fabrício André Bay & Cia LTDA	19.402.807/0001-89	322044/2014
207	Varella Vidros LTDA	05.324.894/0002-70	356373/2013
208	União Avícola Agroindustrial	07.750.075/0002-10	374509/2014
209	Agrocoll Logística LTDA - Advogado (a) Marcelo Palma Pimenta Furlan - OAB/TO 1.901	08.687.679/0002-21	638136/2012
210	Granel Industria e Comércio de Alimentos LTDA	14.049.450/0001-83	832181/2011
211	Draga Santa Luzia LTDA	05.543.885/0001-99	211875/2014
212	Lopes Distribuidora LTDA	05.245.558/0007-46	226753/2014
213	2C Industria e Comércio de Madeiras LTDA	02.944.095/0001-27	2087/2002
214	Navarro Industria e Comércio de Madeiras LTDA	00.777.151/0002-31	849409/2011

7.6 - Desenquadramento

1.	Integra Agroindustrial LTDA	01.395.734/0001-80	73058/2012
2.	INBRACER - Industria Brasileira de Cereais LTDA	15.280.849/0001-33	298127/2012
3.	C.E.L Sergio Luiz Fornazza	19.395.179/0001-51	15780/2014
4.	DISMOBRAS - Imp. Exp. e distribuição de Moveis e Eletrodomésticos S.A	01.008.073/0183-00	617131/2012
5.	Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - Advogado (a) Guido Rogério M. Silveira Filho OAB/RJ 73.755	33.337.122/0080-20	211830/2013
6.	Algosucesso Indústria e Comércio Têxtil LTDA	07.875.400/0001-90	659315/2013
7.	Passaredo Transp. Aéreos LTDA	00.512.777/0022-60	531.225/2011
8.	Adubos Araguaia Rondonópolis LTDA	03.306.578/0019-98	289749/2012
9.	Adubos Araguaia Sorriso	03.306.578/0020-21	289719/2012
10.	Master BR Foods Industria e Comércio LTDA - Advogado (a) João Henrique de Paula A. Ferreira - OAB/MT 11.354	16.847.541/0001-90	26755/2013
11.	Agrícola Alvorada LTDA Filial 108 - Processo 35929/2014	04.854.422/0008-51	35929/2014
12.	Mantiqueira Alimentos LTDA	04.747.674/0003-74	637826/2010
13.	J.A.F Ferreira Alimentos - ME - Advogado(a) Thales de Souza Rodrigues OAB/MT 9.874-B	10.693.132/0002-80	240244/2010
14.	J.A.F Ferreira Alimentos - ME - (Barra do Garças) - Advogado(a) Thales de Souza Rodrigues OAB/MT 9.874-B	10.693.132/0003-61	491067/2011

7.7 - Suspensão Voluntária

1. TBD Comércio de Suplementos Animais LTDA - Processo 159804/2018

7.8 - Reativação

1. AMAGGI Exportação e Importação LTDA - Processo 155755/2018

7.9 - Alteração de Termo de Acordo

1. Toro Beer Cervejaria LTDA - Processo 19413/2018

8. PRÓ-LEITE

8.1 - Prorrogação

1. Vencedor Industria e Comercio de Produtos Lácteos LTDA - Processo 89283/2018

8.2 - Enquadramento

1. Laticínios Alto da Boa Vista - Processo 142145/2018

9. OUTROS ASSUNTOS

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D.O. nº27267 de 24/05/20182405 3º TERMO Aditivo EX OFICIO DE PRAZO ao TERMO de CONVÊNIO 1394 2017 PM de TAPURAH FESTIVAL DE PESCA

D.O. nº27272 de 30/05/2018

Pauta da 80ª Reunião Extraordinária do CEDEM 05 06 2018 (PUBLICAR)

D.O. nº27273 de 04/06/20180406 4º TERMO Aditivo EX OFICIO DE PRAZO ao TERMO de CONVÊNIO 0779 2017 PM de TABAPORÃ

D.O. nº27267 de 24/05/2018
2405 3º TERMO Aditivo EX OFICIO DE PRAZO ao TERMO de CONVÊNIO 1394 2017 PM de TAPURAH FESTIVAL DE PESCA

D.O. nº27273 de 04/06/2018
0406 4º TERMO Aditivo EX OFICIO DE PRAZO ao TERMO de CONVÊNIO 0779 2017 PM de TABAPORÃ