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ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade, nos termos do art. 31, caput, da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar parceria com a APAMS - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE SINOP - MT, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA:             APAMS - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE SINOP - MT,  INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.918.317/0001-50.

MODALIDADE:     Termo de Colaboração (com inexigibilidade)

OBJETO:        TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A APAMS - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE SINOP - MT, CUJO OBJETO É O APOIO A PRESERVAÇÃO DA VIDA ANIMAL, ATRAVÉS DE AÇÕES DE RESGATE DE ANIMAIS ABANDONADOS, EM SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS, OFERECENDO CUIDADOS MÉDICOS VETERINÁRIOS NECESSÁRIOS PARA O TRATAMENTO DE RNFRTMIDADES, REABILITAÇÃO NO CASO DE DEFICIENCIAS, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE, LIMPEZA, VACINAÇÃO E CASTRAÇÃO, ATRAVÉS DO PROJETO: “ALIMENTE UM ANIMAL”

PERÍODO:                               Maio/2018 a Agosto/2018

VALOR:          R$ 60.000,00 (Sessenta mil Reais) sendo recurso da Secretaria Municipal de Saúde.

Sinop-MT, dia 30 de MAIO de 2018

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal