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TERMO DE RATIFICAÇÃO. Processo Licitatório: 052/2023. Dispensa nº 011/2023. (Art. 75 da Lei 14.133/2021 e parecer da Assessoria Jurídica). Objeto: Contratação de empresa para serviços de telefonia fixo e móvel, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, autorizo a compra direta, através da dispensa de licitação, visando a prestação do serviço acima citado, no valor de R$ 3.835,20 (três mil oitocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) em favor da proponente TIM S A, CNPJ 02.421.421/0001-11. Publique-se e cumpra-se. Pontal do Araguaia/MT, 09/05/2023. Wandeir Silverina da Silva Sousa. Secretária Municipal de Educação.