Legislação

D.O. nº27271 de 29/05/2018
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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício Circular CONSEMA nº 21/18.

Cuiabá, 25 de maio de 2018.

Senhor (a) Conselheiro (a),

Convocamos V.S.ª para reunião da 3ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, a ser realizada no data de 15/06/2018 (sexta feira),às 14:00 horas, na Secretaria do CONSEMA localizada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA - www.consema@sema.mt.gov.br - Fones para contato: 3613-7311.ne

PAUTA DA REUNIÃO:

Processo n. 115053/2017 - Marcelo César Medeiros

Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA.

Advogados - Gustavo Tomazeti Carrara - OAB/MT 5.967

Elias Vanin - OAB/MT 10.026

Processo n. 480986/2011 - Marcos André Cadore

Relator - André Luiz F. e Silva - IFPDS

Advogado - Fernando Henrique C. Leitão - OAB/MT 13.592

Processo n. 232476/2011 - José Luiz Carderalli

Relator - Ramilson Luiz C. Santiago - SEMA

Advogado - Fernando Henrique C. Leitão - OAB/MT 13.592

Processo n. 219142/2007 - Altevir José Martelli

Relator - Ramilson Luiz C. Santiago - SEMA

Advogado - José Francisco Neves - OAB/MT 9.352

Processo n. 761238/2010 - Otaviano Olavo Pivetta

Relator - Álvaro Fernando C. Leite - FIEMT

Advogados - Rafael Pivetta Gavlinski - OAB/MT 9.536

Leonardo Trevisan - OAB/MT 77.202

Processo n. 198121/2014 - Newcon Contrução e Tercerizações Ltda

Relatora - Marília Carnhelutti - IFPDS

Procurador - Marcelo Lino de Sousa

Processo n. 387267/2013 - Claudir Bussolaro

Relator - Ramilson Luiz C. Santiago - SEMA

Advogado - Tadeu Múcio G. M. Vallim - OAB/MT 4.717

Processo n. 394982/2008 - G.S.B. Madeiras Ltda

Relator - Roberto Noda K. Filho - SEDEC

Evaldo Gusmão da Rosa - OAB/MT 2.982

Processo n. 640574/2009 - Bernardus Hubertus Scholten

Relator - Ramilson Luiz C. Santiago - SEMA

Advogado - Adhemar Michelin Filho - OAB/SP 194.602

Processo n. 594993/2011 - Nelson Schwingel e Outra

Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogada - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

Atenciosamente

JOSÉ VALTER RIBEIRO

Secretário Executivo do CONSEMA

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