Aguarde por favor...
D.O. nº27268 de 25/05/2018
4º TERMO EX OFICIO CONV 0062015 25052018 PREF CUIABA
D.O. nº27270 de 28/05/2018

CONV Nº 0022015 CIS VALE DO PEIXOTO 5ª TA

D.O. nº27271 de 29/05/2018
Extrato 2º TA CTR 028 2016 SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA Proc 538102018

CCONV - Coordenadoria de Convênios/SES/MT

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 002/2015. Processo: 121605/2018.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO CNPJ-MF Nº.02.997.711/0001-08.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo, em conformidade com o detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição, tem por finalidade aditar o valor do Convênio N. 002/2015 e prorrogar sua vigência, bem como alterar a sua Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária do Convênio originário.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

As alterações deste termo aditivo se referem às Cláusulas abaixo indicadas, ambas do convênio originário.

A Cláusula Terceira - Da Prorrogação da Vigência, passa a viger com a seguinte redação:

Clausúla Terceira - Da Prorrogação da Vigência

Fica prorrogada a vigência do Convênio nº 002/2015 por 274 (duzentos e setenta e quatro) dias, a contar do dia 29/07/2018, vigendo até o dia 28/04/2019.

Parágrafo Primeiro: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE fica obrigada a prorrogar de ofício a vigência do convênio, pelo período do atraso verificado, de conformidade com o prescrito na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/ SEFAZ/CGE n. 001/2015.

Parágrafo Segundo: As partes poderão denunciar o presente convênio, a qualquer tempo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, em face da superveniência de impedimento que o torne formal ou materialmente inexequível, responsabilizando-se cada uma pelas obrigações assumidas durante o período de vigência deste, e rescindi-lo de pleno direito nos casos de comprovada infração a qualquer uma das cláusulas ou condições estipuladas neste instrumento.

A Cláusula Quarta - Do Valor, considerando o aditamento, passa a viger com a seguinte redação:

Cláusula Quarta  - Do Valor

O valor estimado para execução do presente termo aditivo importa em R$ 7.425.907,56 (sete milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e sete reais e cinquenta e seis centavos) que será pago em 09 (nove) parcelas, no período de maio/2018 a janeiro/2019, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento.

A Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária, passa a viger com a seguinte redação:

Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária

Os recursos financeiros correspondentes a execução deste Termo Aditivo correrão a conta da dotação prevista no orçamento da Secretaria Estadual/2018, conforme abaixo discriminado:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 0077

Projeto/Atividade: 2451

Natureza da Despesa: 3350-43 - Subvenções Sociais

Fonte de Recursos: 192

Valor: R$ 6.807.081,93 (Seis milhões, oitocentos e sete mil e oitenta e um reais e noventa e três centavos)

Parágrafo Único: O valor de R$ 618.825,63 (seiscentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos) correrá à conta da dotação orçamentária relativa ao exercício de 2019.

Empenho: 21601.0001.18.004471-3             Data: 22/05/2018

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio Originário e seus aditivos.

Data de Assinatura: 25/05/2018

LUIZ ANTÔNIO VITÓRIO SOARES

MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA

Secretário de Estado de Saúde/MT

CPF nº. 138.731.301-06

Presidente do CIS do Vale do Peixoto

CPF n.º 408.557.409-49
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital