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D.O. nº27265 de 22/05/2018
extrato termo de cooperação ciopaer
D.O. nº27267 de 24/05/2018

JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA APAE MIRASSOL DO ESTE

D.O. nº27271 de 29/05/2018
EXTRATO DO 1º TERMO EXOFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO Nº 1873-2017

EXTRATO DE  DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO

LEI 13019/2014 E INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº. 01/2016

PROCESSO N. 149294/2018

INTERESSADA: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE - Mirassol D”Oeste.

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Art. 30 da Lei 13019/2014, alterada pela Lei 13204/2015 e o artigo 19 IV da Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/AGE 01/2016.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22101 - SETAS - Programa de Governo: 412 - Mato Grosso Equitativo e Inclusivo - Ação (P/A/O/E): 3000 - Manutenção de Apoio as Demandas da Sociedade - Subação: 2 - Apoio as instituições sem fins lucrativos que atendem as pessoas com deficiência - APAE, PESTALOZZI e afins  - 3.3.50.00.000 - R$ 68.895,00

PRAZO: § 1º do artigo 32 da Lei 13204/2015 e art. 21 § 1º. da Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/AGE/01/2016.  Após, decorrido o prazo sem que haja impugnação, remetam-se os autos à Coordenadoria de Convênios para as demais providências.

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