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PORTARIA 0424/2018/SDPG

FISCAIS DO CONTRATO Nº 013/2018

Origem: Processo nº 80425/2018

Fiscais do Contrato:

Servidora designada Titular: Defensora Pública - Dra. Maria Cecilia A. da Cunha

Servidora designada Substituta: Kelly Regina Souza e Silva - Assistente Jurídica

Objeto: Fiscalizar a prestação dos serviços do contrato n° 013/2018, que tem por objeto a locação do imóvel urbano de propriedade da Locadora, situado na Rua Traíra, nº 1200, Centro, Município de Sapezal, matricula nº 2448, para o funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em Sapezal.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: BASEI & BASEI LTDA ME

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público Geral