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D.O. nº27255 de 08/05/2018
Portaria 0492018 alteração cargo Antonio Trita
D.O. nº27266 de 23/05/2018

Portaria nº 0053 2018 Gerenciamento de Projetos

D.O. nº27272 de 30/05/2018
Portaria nº 053 18 Gerenciamento de Projetos Republicação

PORTARIA Nº 053/2018/MT PAR

A DIRETORA PRESIDENTE DA MT PARCERIAS S/A - MT PAR, no uso de suas atribuições, estabelecidas no Art. 17 do Decreto nº 1.608, de 07 de fevereiro de 2013 que aprova o estatuto da MT PAR e dá providências correlatas;

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o modelo de gerenciamento de projetos no âmbito da MT PAR para fins de acompanhamento estratégico das ações apoiadas pela empresa.

Art. 2º A implementação do modelo de gerenciamento de projetos tem como objetivo principal gerenciar e monitorar os resultados a serem alcançados pelas atividades definidas no projeto e seu respectivo plano de trabalho, visando:

a)       Definir e uniformizar os padrões, processos, métricas e ferramentas de gerenciamento de projetos;

b)       Apoiar o planejamento e controle dos projetos;

c)       Monitorar e acompanhar os indicadores dos projetos;

d)      Apoiar a Diretoria Executiva com relatórios e informações;

e)       Promover a melhoria contínua nas práticas de gestão de projetos; e,

f)        Compartilhar as melhores práticas e as medidas adotadas na resolução de problemas.

Art. 3º O modelo de gerenciamento dos projetos no âmbito da MT PAR prevê:

a)       A padronização e a utilização do fluxograma de processos de gerenciamento de projetos, previstos no anexo I desta;

b)       A utilização de formulários padronizados, previstos no anexo II desta;

c)       A disponibilização de documentos base na rede MT PAR;

d)      A disponibilização do software de gerenciamento nos computadores dos colaboradores envolvidos;

e)       A padronização e disponibilização, do relatório de situação dos projetos; e,

f)        A divulgação dos resultados de monitoramento e acompanhamento em reuniões gerenciais.

Art. 4º Fica definido por esse instrumento que os líderes dos projetos deverão atualizar as informações do projeto, disponíveis na rede de compartilhamento da MT PAR, mensalmente, até o vigésimo quinto dia útil do mês, informando:

a)       A situação do projeto (status report mensal);

b)       Percentual de conclusão das entregas previstas no plano de trabalho (MS Project), e,

c)       Os próximos passos a serem executados para atendimento ao cronograma/plano de trabalho (MS Project e Status Report).

Art. 5º A divulgação dos resultados relativos aos projetos ocorrerá, conforme abaixo:

a)       Quinzenalmente, em reuniões gerenciais, onde deverão participar todos os colaboradores em atuação na Diretoria de Projetos; e,

b)       Mensalmente, via e-mail para a Presidência, Diretoria e todos os colaboradores da MT PAR.

Parágrafo único. Todas as reuniões deverão produzir atas com listas de presença, visando facilitar o monitoramento das decisões ali tomadas e promover a transparência.

Art. 6º As reuniões gerenciais quinzenais serão coordenadas pelo(a) Diretor(a) de Projetos e secretariada por um colaborador que compõe a equipe, previamente designado pelo(a) Diretor(a), que deverá realizar o suporte técnico e administrativo das reuniões.

Parágrafo único. Compete ao(à) colaborador(a) designado(a) para secretariar as reuniões gerenciais quinzenais:

a)       Reservar e preparar o local, os recursos materiais e tecnológicos a serem utilizadas nas reuniões;

b)       Convocar os participantes;

c)       Elaborar as atas de reuniões para acompanhamento de resultados, disponibilizando-as às partes interessadas;

d)      Acompanhar os encaminhamentos e pendências; e,

e)       Comunicar as demais unidades e/ou colaboradores da MT PAR, quando as providências recaírem sobre assuntos de sua competência.

Art. 7º A Diretora Presidente poderá realizar reuniões gerenciais periódicas, mediante convocação prévia de 2 dias úteis.

Art. 8º Os(As) líderes de projeto deverão apresentar nas reuniões quinzenais e mensais os indicadores e informações dos projetos sob sua responsabilidade.

Art. 9º Fica definida a classificação dos projetos da seguinte forma:

a)       PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse instituído por órgão ou entidade da administração estadual por intermédio do qual poderão ser obtidos estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres de interessados em projetos, com vistas à inclusão no programa estadual de Parcerias Público-Privadas.

b)       MIP - Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada através da apresentação de propostas, estudos ou levantamentos de projetos de Parcerias Público-Privadas, concessões comuns e permissões, por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiros, estas últimas nos limites legalmente estabelecidos.

c)       ASS - Assessoria aos Municípios para implantação de Parcerias Público-Privadas, mediante o fortalecimento técnico, institucional e humano, implantação de marco regulatório e o desenvolvimento de projetos pilotos.

d)      INT - Projetos de estruturação interna e institucional da MT PAR.

e)       SOCIAL - Projetos cujo objetivo é a articulação entre os órgãos públicos estaduais e as instituições privadas, estimulando o investimento social privado para o desenvolvimento de programas de estado que tem como objetivo o desenvolvimento social.

f)        SUB - Subprojetos compostos por um conjunto de atividades para o mesmo fim, que cooperam para o alcance dos resultados de um projeto existente no portfólio, mas que por sua relevância serão monitorados de forma individual.

Art.10º Fica definida a unificação dos documentos denominados Termo de Abertura dos Projetos - TAP e Plano de Gerenciamento de Projeto - PGP. O novo documento consolidado, TAP - Termo de Abertura do Projeto deverá ser elaborado para todos os projetos PMI, MIP, Assessoria aos Municípios, Interno, Social e Subprojetos.

Art.11º Cria-se a modalidade Serviços Específicos que tem como objetivo o desenvolvimento de soluções pontuais para atender determinada necessidade do Estado. Os serviços específicos serão formalizados junto a MT PAR por meio dos documentos: Ordem de Serviço e Termo de Entrega de Serviço.

Art. 12º Atualizam-se os documentos de projetos, conforme disposto no anexo II, assim enumerados:

a)       FORM001 Termo de Oficialização de Demanda - TOD;

b)       FORM002 Termo de Abertura de Projeto - TAP;

c)       FORM005 Solicitação de Mudanças em Projetos - SMP; e,

d)      FORM006 Status Report Mensal - SRM.

Art. 13º Criam-se novos documentos de gerenciamento de projetos, conforme disposto no anexo II, assim enumerados:

a)       FORM007 Termo de Encerramento de Projetos - TEP;

b)       FORM008 Lições Aprendidas no Projeto - LAP;

c)       FORM009 Ordem de Serviço - OS;

d)      FORM010 Termo de Entrega do Serviço - TES.

Art. 14º Atualiza-se o fluxograma de projetos conforme disposto no anexo I.

Art. 15º Fica definida a numeração de novos projetos conforme tipo de projeto e serviço, sendo esta numeração estabelecida pela Coordenação de Divisão de Projetos a partir da data da publicação desta portaria.

Art.16º Fica criado o Comitê de Melhorias Contínuas, sob responsabilidade do Núcleo de Gestão de Projetos, composto pelo Chefe do Núcleo de Gestão de Projetos, Chefe do Núcleo de Análise de Projetos e Assessoria Estratégica. Este comitê é responsável por receber, analisar e aprovar solicitações de mudanças nos documentos de gerenciamento de projetos, assim como, orientar e informar a equipe de projetos sobre as mudanças.

Art. 17º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá MT, 22 de maio de 2018.

(original assindo)

MARIA STELLA LOPES OKAJIMA CONSELVAN

Diretora Presidente

MT PARCERIAS S/A - MT PAR

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