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ATO RATIFICATÓRIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2018

A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a dispensa de licitação com fundamento no inciso X do Art. 24 da Lei 8666/93, para Contratação da pessoa Jurídica: AGUAS MINUANO FUJI ADIMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A, Sociedade Anônima Fechada, inscrita no CNPJ/MF 09.309.046/0001-61, com sede na Rua das Caviúnas, nº 2083, Setor Comercial, CEP 78550-000, na cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, representada pelo Procurador Sr. Alexandre Noburo Tanaka, para: Locação de um imóvel comercial em alvenaria situado a Av: Das Itaubas nº 2.715 (quadra 87 lotes 02 e 03) - Setor Comercial, destinado à instalação do: SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - SAE - Atendendo a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - pelo período de 12 (doze) meses. Pelo valor MENSAL de: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).

De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a contratação mencionada.

Sinop/ MT, 22 de Maio de 2018.

Publique-se.

Rosana Tereza Martinelli

Prefeita Municipal