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PORTARIA Nº 321/2018/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições descritas no artigo 69, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004 alterada pela Lei Complementar n° 213, de 09/07/2005; e pela Lei Complementar n° 550, de 27/11/2014;

RESOLVE:

Art. 1º substituir o servidor Jardson Antônio Barbosa pelo servidor Ruytter Miranda de Almeida, Agente do Serviço de Trânsito, matrícula nº 225731, no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar n° 031/2016, instaurado pela Portaria nº 514/2016/CGE-COR/DETRAN, devendo inteirar-se do aludido processo e pugnar, se for o caso, pela produção e/ou reprodução de provas e dar andamento aos trabalhos.

Art. 2° Recompor a comissão processante sob a presidência do primeiro:

I - Jhonathan Alves Pereira;

II - Ruytter Miranda de Almeida; e

III - Leandro Bernardino de Santana Alves.

Art. 3º Convalidar os atos processuais da Comissão Processante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 22 de maio de 2018.