EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 018/2018
Processo n.º: 208919/2017
Locatário: Secretaria de Estado de Educação e Esporte e Lazer - SEDUC.
Locador: REGINALDO RICIERI.
Objeto: Locação do imóvel para a abrigar a Assessoria Pedagógica, localizada no município de Matupá/MT.
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.
Valor Global: R$ 21.600,00 (Vinte e Um Mil e Seiscentos reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 1.800,00 (Hum Mil e Oitocentos reais) durante 12 (doze) meses.
Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico Nº 316/2018/UNIJ/SEDUC/MT/AD115 e Termo de Referência Nº 080/2018/SAGI/SEDUC/MT.
Cuiabá, 17 de Maio de 2018.