Legislação

D.O. nº27263 de 18/05/2018
PORTARIA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 6/CGPGE/2018

D.O. nº27263 de 18/05/2018

PORTARIA Nº 30/PGE/2018.

D.O. nº27264 de 21/05/2018
PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 17/CGPGE/2018

PORTARIA Nº 30/PGE/2018.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar n. 111/2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE
Contrato nº/O F	Contratada	Objeto	Valor R$	Processo nº	Fiscal do Contrato
015/2017/PGE	OI S/A	Prestação de serviços de Telefonia Fixa	73.017,83	548330/2017	Titular: Douglas Luis da Silva Torres Substituto: Guilherme Antonio Pereira Militão
002/2017/PGE	Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos	Prestação de serviços de Correios	500.000,00	645052/2016	Titular: Luciano Pereira dos Santos Substituto: Heverson Prestes de Moraes
OF 10003/2018	NV Franco Comércio e Serviços de Informática e Climatização Eireli-ME	Aquisição de material de expediente - Bobina RIBBON de cera	1.410,00	567340/2017	Titular: Leovany Cristiane Oliveira Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
OF 100007/2018	INOVECAPACITAÇÃO Consultoria e Treinamentos Ltda.-ME	Curso Prático de Análise de Riscos e Controles em Licitações - IN 05/2017	8.964,00	101737/2018	Titular: Sumyana Leite de Matos Substituto: Thaís Saes Prado de Mello

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 18 de maio de 2018.

(original assinado)

LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso,

Em Substituição Legal.

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PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 17/CGPGE/2018