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D.O. nº27258 de 11/05/2018
GCON 05 11 18 Contrato 010 18 ACTUS PROJETOS Janina
D.O. nº27262 de 17/05/2018

GCON 05 17 18 T Cooperação 151 18 Intercâmbio Ribeirãozinho

D.O. nº27266 de 23/05/2018
GCON 05 23 18 T Contrato 005 18 ALTERNATIVA TERCEIRIZAÇÕES Carol

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GCON/CAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 151/2018/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO

OBJETO: Aprimorar o alcance e eficácia das atividades das respectivas administrações tributárias mediante o intercâmbio de dados cadastrais e informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários, bem como, pelo planejamento e execução conjunta de operações de fiscalização e de outras atividades que objetivem a prevenção, apuração e repressão aos ilícitos tributários e, ainda, o planejamento e a execução conjunta de programas de educação fiscal.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINAM: pelo Cooperante, Último Almeida de Oliveira - Secretário Adjunto da Receita Pública, e pelo Cooperado - Ronivon Parreira das Neves - Município de Ribeirãozinho - MT.

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