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PORTARIA/MTI Nº 066/2018

O Diretor-Presidente Interino da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Vigésima Oitava do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a comissão que realizará a análise do processo Nº 121452/2018 que trata do relatório do Plano de Demissão Voluntária da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação.

Art. 2º A comissão será representada por 04 (quatro) membros, sendo 02 (dois) indicados pela MTI e 02 (dois) pelo Sindicato SINDPD-MT:

MTI:

Sindicato:

Djalma Souza Soares

João Gonçalo de Figueiredo

Reginaldo Hugo S. dos Santos

Rosenei Miranda de Carvalho Duarte

Art. 3º A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar a partir da publicação desta Portaria.

Art. 4º Após a conclusão dos trabalhos a Comissão apresentará um parecer conclusivo que será submetido à aprovação dos empregados em assembleia geral da categoria, a ser convocada pelo Sindicato.

Art. 5º O resultado da assembleia deverá ser encaminhado pelo Sindicato à MTI, para as providências junto ao Conselho Deliberativo da Empresa - CODEL.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá - MT, 16 de maio de 2018.

Evaristo Georgio Fava

Diretor-Presidente Interino