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D.O. nº27259 de 14/05/2018
PORTARIA N° 03952018 FISCAL CONT 0182017
D.O. nº27260 de 15/05/2018

1º Adendo Pregao 0202018 PLACAS

D.O. nº27262 de 17/05/2018
Procedimento 490643 2017 Extrato TERMO DE DOAÇÃO Silvio Fávero

PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL DE PREGÃO N°. 020/2018/DP/MT

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, através da Pregoeira Oficial, nomeada pela Portaria nº. 034/2018/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de janeiro de 2018, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos os interessados, que das exigências editalícias, quanto ao credenciamento e habilitação do Pregão n.º 020/2018/DP/MT, será permitida a apresentação da declaração anual de rendimento/imposto de renda, em se tratando de microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme previsão contida no art. 25 da LC nº 123/2006, ficando excluída a exigência da apresentação do Balanço Patrimonial, conforme prevê a Lei Estadual nº 10.442/2006.

As alterações constantes do presente Adendo não altera as especificações dos bens a serem licitados, razão pela qual permanece inalterada a data agendada para ocorrer o certame, nos termos novamente divulgados na DOE e Site Institucional.

Os avisos, instrumento convocatório e adendo poderão ser acessados e retirados no site da Defensoria Pública do Estado, a saber: www.defensoriapublica.mt.gov.br, ou via e-mail, a saber: therezacristina@dp.mt.gov.br.

Cuiabá (MT), 15 de maio de 2018.

Original Assinado

THEREZA CRISTINA SALES PERES

Pregoeira Oficial

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