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D.O. nº28495 de 09/05/2023
ATO Nº 1786 2023 REVISÃO RETIFICAÇÃO INATIVIDADE REFORMA PROCESSO N 20221203310 JOEL JOSÈ DA SILVA
D.O. nº28495 de 09/05/2023

ATO ADM 146 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304509 Elza de Assis Melhorança

D.O. nº28495 de 09/05/2023
ATO ADM 147 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002238 Benedita Magalhães da Silva

ATO ADMINISTRATIVO N.º 146/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, redação original, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” e art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que constam nos Processo n.º 41.577-4/01 e Processo Digital n.º 2022.53.04509, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 01/02/2002, à Sra. Elza de Assis Melhorança, RG n.º 0495818-7 SSP/MT e CPF nº 003.108.181-92, em razão do falecimento do ex-servidor Mario Guerino Melhorança, RG n.º 18995 SSP/MT e CPF nº 006.794.961-49, matrícula funcional n.º 12670, aposentado no cargo de Agente de Tributos Estaduais/LC 363, Classe “C”, Nível “003”, 40 (quarenta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Fazenda, falecido em 31/11/2001, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de maio de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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