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D.O. nº28495 de 09/05/2023
PORTARIA Nº 273 2023 CONV 0317 2020 CARLINDA
D.O. nº28495 de 09/05/2023

PORTARIA Nº 274 2023 CONV 2070 2022 SÃO JOSE DOS 4 MARCOS

D.O. nº28495 de 09/05/2023
PORTARIA Nº 275 2023 IC Nº 140 2022 ATRATIVA ENGENHARIA FERNANDA BARROS

PORTARIA Nº 274/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2070/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE São José dos Quatro Marcos - MT, cujo objeto é a Execução de Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagem Profunda, Calçada e Sinalização Viária em vias urbanas, trechos: Rua Cáceres III, Rua Rui Barbosa III, Rua Leon Dennis III, Rua Salvador Garcia, Rua Armildo Carniel, Rua Aneir Gonçalves Ferreira, Rua Duque De Caxias, Rua Santo Antonio T1, Rua Santo Expedito. Coordenada da rua principal Rua Santo Antonio T1 Coordenada inicial: 15°37'50.61'S; 58°10'13.48'O Coordenada final: 15°38'5.92'S; 58°10'11.26'O, totalizando uma extensão de 14.131,44 m² no município de São José dos Quatro Marcos - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º MAURICIO NUNES NEVES - Matricula nº 126616, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matricula nº  248728 (Substituto 1) e a Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - Matricula nº 317973 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de maio de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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