TERMO ADITIVO AO PROCESSO N.º 05/2017.
(Aquisição de água Mineral)
O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da a AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABA/AGEM/VRC,CNPJ N.º18.674.520/0001-45, pessoa jurídica de direito público , localizado na Av.Historiador Rubens de Mendonça, n.º 2254, 10º andar,Salas 1001,1002,1008,1009, Edf. Américan Business Center, Bairro jardim Aclimação neste ato representada pela Presidente, MARISTENE AMARAL MATOS, CPF/MF sob o nº 353.311.271-34, residente nesta capital, neste ato denominado CONTRATANTE, de outro lado a empresa, Finíssima Distribuidora de Águas Ltda., CNPJ Nº: 13.332.212/0001-18, neste ato representada pelos Sr. Márcio Knopf, portador do RG nº: 43830555-3 e do CPF nº 226.507.738-04 e Sr. FERNANDO RIBALDO RIBEIRO, portador do RG nº 1105887-0 e do CPF nº: 839.951.161-94, têm entre si, justo e avençado, o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O presente contrato tem por objeto o FORNECIMENTO DE garrafões ÁGUA MINERAL SEM GÁS, DE FONTE NATURAL, POTÁVEL, NÃO GASOSA, ENVASADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS, COM CAPACIDADE DE 20 LITROS CADA, EM REGIME DE COMODATO, COM AS ENTREGAS SEMANAIS PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, fornecimento de para água mineral sem gás..
a- Integram este contrato, para todos os fins de direito, independente de transcrição os seguintes documentos: a Proposta da CONTRATADA, Ata de Julgamento e o Processo nº 005/2017.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES E PREÇO DOS PRODUTOS:
2.1. As especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedores, e os preços unitários estão registrados neste Contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:
LOTE 06 - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)
FINISSÍMA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME.
ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. MARCA/
MODELO VALOR UNIT.
1 ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS; SEM VASILHAME, EMBALAGEM COM PROTETOR SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA PERSONALIZADO PELO FABRICANTE, SEM AVARIAS, PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 01 ANO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER AS NORMAS VIGENTES. UNIDADE. UN 100
FINISSÍMA R$ 4,65
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 465,00 (Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais ).
CLÁUSULA SEGUNDA- VIGENCIA/DO VALOR
Doze meses a contar de 02 de Maio de 2018 a 02 de Maio de 2019, entrega de 100 (cem) unidades de Garrafões de água mineral sem gás.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
A AGEM/VRC providenciará a publicação resumida do presente Termo Aditivo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso- IOMAT, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.
Cuiabá, 02 de Maio de 2018.
Arq.Urb. Maristene Amaral Matos
Presidente da AGEM/VRC.
FINISSÍMA DIST. DE ÁGUA LTDA.
Márcio Knopf
RG nº: 43830555-3CPF nº 226.507.738-04
Representante Legal