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D.O. nº27255 de 08/05/2018
PORTARIA Nº 0385 2018 SDPG FÉRIAS
D.O. nº27255 de 08/05/2018

PORTARIA Nº 0386 2018 SDPG Carlos Eduardo Roika Junior Designação

D.O. nº27256 de 09/05/2018
3° TERMO ADITIVO CONT 0242016 PANTANAL

PORTARIA Nº. 0386/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 174939/2018;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Segunda Instância Carlos Eduardo Roika Júnior, conforme abaixo:

Defensor Público de Segunda Instância

Atribuições

Carlos Eduardo Roika Junior

1ª Defensoria de segunda Instância Cível - Turma Recursal do Juizado Especial (processos ímpares).

2ª Defensoria de segunda Instância Cível - Turma Recursal do Juizado  Especial (processo pares).

3ª Defensoria de segunda Instância Cível - Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público, Tribunal Pleno, Conselho da Magistratura e Presidência.

3ª Defensoria Pública de Segunda Instância Cível - antiga 3ª Câmara Cível de Direito Público e atual 1ª e 2ª Câmara Cível de Direito Público (processos físicos ímpares).

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos  a partir de 09 de abril de 2018, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de maio de 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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