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D.O. nº27254 de 07/05/2018
AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 32/2018 0026068-77.2018.8.11.0000
D.O. nº27254 de 07/05/2018

EDITA DE INTIMAÇÃO - CONTRATO 58/2013

D.O. nº27255 de 08/05/2018
EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2018 - CIA 0039052-93.2018.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

CONTRATO N. 58/2013 - CIA. 0139346-32.2018.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO/FUNAJURIS.

C.N.P.J. n. 01.872.837/0001-93.

CONTRATADA: LIMPARHTEC IND. COM.E SERVIÇOS TDA.

C.N.P.J. n. 06.273.710/0001-71

INTIMAÇÃO: “INTIMO Vossa Senhoria acerca da decisão do Excelentíssimo Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, exarada nos autos do Contrato n.º 58/2013 - Cia nº 0139346 - 32.2013.8.11.0000, às fls. 1509 a 1512-TJMT, que tem como objeto: “Contrato de pessoa jurídica para prestação de serviço terceirizado na área de Telefonista, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme Termo de Referência nº 10/2013-DS”, acerca da aplicação da sanção prevista no item 19.4 da CLÁUSULA DEZENOVE - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVA, acerca da penalidade do impedimento do proprietário e do sócio proprietário de participar de qualquer licitação seja no âmbito da União, Estado, Distrito Federal e Munícipios pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme art.7 da Lei 10.520/02, por entender suficiente à reprovação da conduta da referida empresa para querendo, apresentar  recurso, nos moldes do artigo 109, inciso I,  alínea “f”, da Lei n. 8.666/93, NO PRAZO de 05 (cinco)  dias úteis.

Cuiabá, 07 de maio de 2018.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo.

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