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D.O. nº27251 de 02/05/2018
EXT DO 4ª PRORROGAÇÃO 0637 17
D.O. nº27254 de 07/05/2018

EXTRATO INEX0062018SEC PARECERISTA JULIANA PROC N 133019 2018

D.O. nº27255 de 08/05/2018
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 0257 2018

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2018/SEC

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com a Justificativa e Parecer Jurídico, de fls. 86 a 94, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.

Processo nº 133019/2018.

Objeto: Contratação de profissional credenciado junto ao Ministério de Cultura e Secretaria do Audiovisual, para prestação de serviços de analise e emissão de pareceres técnicos sobre projetos da área audiovisual, para atendimento do disposto da Chamada Publica Desenvolvimento de Projetos Audiovisuais SEC/MT/02/2015.

Dotação Orçamentária: Programa: 404; Projeto Atividade: 2290; Fonte: 196; Elemento de Despesa: 3390.36.

Contratado: JULIANA MACHADO OLIVEIRA- CPF: 040.269.756-14

Valor: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos  reais) e R$ 300,00 (trezentos reais) correspondente da Contribuição Patronal.

Cuiabá, 07 de Maio de 2018.

Gilberto Luiz Canavarros Nasser

Secretário de Estado de Cultura

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