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D.O. nº27253 de 04/05/2018
PORTARIA Nº 83 2018 pavimentação asfaltica Serra nova douradaConv061 2015
D.O. nº27253 de 04/05/2018

PORTARIA Nº 84 2018 pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo e capa selante Porto Alegre do NorteConv0436 2016

D.O. nº27253 de 04/05/2018
PORTARIA Nº 85 2018 pavimentação asfaltica no distrito de nova floresta Porto Alegre do NorteConv079 2015

PORTARIA 84/2018/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Hugo Szezypior como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de Fevereiro de 2015, relacionada ao Convênio nº 0436-2016, celebrado com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, assinado em 01/07/2016. Cujo objeto é Pavimentação Asfáltica com Tratamento Superficial Duplo (TSD) e Capa Selante- Emenda Parlamentar nº196/2016 no Município de Porto Alegre do Norte- MT.

Art. 2º - Designar os servidores Engº Lourival Alves e Engº Kleber Augusto Preza Nogueira como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 0436-2016.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de abril de 2018.

Juliana Fiusa Ferrari

Secretário de Estado das Cidades

*Original assinado

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