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D.O. nº27253 de 04/05/2018
PORTARIA Nº 69 2018 aquisição de cimento para calçamento araguainhaConv063 2015
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PORTARIA Nº 70 2018 aquisição de material para recuperação do pavimento alto araguaiaConv0475 2016

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PORTARIA Nº 74 2018 aquisição de materiais para pavimentação em tsd Porto Alegre do NorteConv1679 2017

PORTARIA 70/2018/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Lourival Alves como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de Fevereiro de 2015, relacionada ao Convênio nº 0475-2016, celebrado com a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, assinado em 24/06/2016. Cujo objeto é Aquisição de Material para Recuperação do Pavimento das Vias Urbanas no Município de Alto Araguaia- MT.

Art. 2º - Designar o servidores Engº José Benedito Rodrigues de Souza e Engº Kleber Augusto Preza Nogueira como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 0475-2016.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de abril de 2018.

Juliana Fiusa Ferrari

Secretário de Estado das Cidades

*Original assinado

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