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D.O. nº27253 de 04/05/2018

PUBLIC RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 003 2018 SEJUDH alimentação ARENÁPOLIS Publicação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2018/SEJUDH-MT

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2018/SEJUDH-MT- Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica. OBJETO Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Arenápolis/MT, constando de café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados. CONTRATADA: L J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.532.917/0001-86. VALOR: R$ 756.550,00 (Setecentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, bem como, do parecer favorável da Unidade de Assessoria Jurídica 0150/2018/UAJ/SEJUDH-MT. Cuiabá-MT, 04 de maio de 2018. FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA/ Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.