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D.O. nº27253 de 04/05/2018
PORTARIA 284.2018
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PORTARIA 285.2018

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PORTARIA 286.2018

PORTARIA Nº 285/2018/GP/DETRAN

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005. Considerando a Lei Complementar nº. 550/2014, que alterou artigos da Lei Complementar nº. 207/2004.Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir o servidor Carlos Reinke, agente do serviço de trânsito, pela servidora Isli Sartori Nascimento, agente do serviço de trânsito, no intuito de recompor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº. 023/2016, instaurado pela Portaria Conjunta nº. 506/2016/CGE-COR/DETRAN, devendo a servidora, se inteirar do aludido processo e pugnar, se for o caso, pela produção e/ou reprodução de provas e dar andamento aos trabalhos.

Art. 2º Recompor a comissão processante com a presidência do primeiro:

I - Jardson Antônio Barbosa;

II - Anndreya Paulla Martins Milhomem;

III - Isli Sartori Nascimento;

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 03 de maio de 2018.

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