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D.O. nº27249 de 26/04/2018
1321272018 PORTARIA 0682018 alteração de fiscais 0482016SEJUDH
D.O. nº27253 de 04/05/2018

Extrato do 11º TA ao Contrato nº 114 2014 VOGUE

D.O. nº27253 de 04/05/2018
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 001 2018 FUNAC CONSÓRCIO SEGES OI

EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2014/SEJUDH

Processo: 133988/2018

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2014/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa VOGUE - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA - ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão do item 8.1.1 da CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA do Contrato 114/2014/SEJUDH, referente à contratação de empresa especializada em serviço de preparação e fornecimento de alimentação para atender aos servidores penitenciários plantonistas, as presas e os presos das seguintes unidades penitenciárias: PENITENCIÁRIA FEMININA “ANA MARIA DO COUTO MAY”; PENITENCIÁRIA CENTRAL DO ESTADO/MT; CENTRO DE CUSTÓDIA DA CAPITAL; CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE CUIABÁ/MT; ESCOLA PENITENCIÁRIA; CADEIA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE/MT; CASA DO ALBERGADO DE VÁRZEA GRANDE/MT-UNIDADE MASCULINA; CASA DO ALBERGADO DE VÁRZEA GRANDE/MT-UNIDADE FEMININA; SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH; SETOR DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - SOE, CADEIA PÚBLICA DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER/MT E UNIDADE DE TRABALHO DE RECUPERANDOS COM INTERMEDIAÇÃO PELA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, GERÊNCIA DE CUSTÓDIA E DA GERÊNCIA DE MONITORAMENTO conforme condições e especificações constantes no edital e seus anexos.

DA CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA: 8.1.1. Nos primeiros 12 (doze) meses de vigência, o contrato não sofrerá qualquer tipo de reajuste, sendo somente possível após esse período e devidamente condicionado ao IGPM (Ìndice Geral dos Preços de Mercadorias) relativo ao período.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e Sr. LUIZ MURILO PEDREIRA E SOUZA FILHO - Vogue Alimentação e Nutrição Ltda/CONTRATADA

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