Legislação

D.O. nº28490 de 02/05/2023
EXTRATO segundo termo aditivo ao contrato 0072021MTPREV

D.O. nº28494 de 08/05/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 0082023

D.O. nº28494 de 08/05/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 0092023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008/2023/MTPREV

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2023/02345

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Associação das Entidades de Previdência do Estado e Municípios Matogrossenses - APREMAT

CNPJ: 30.626.128/0001-26

Objeto: Realização de 04 (quatro) inscrições no curso intitulado “Workshop Investimentos ‘in loco’” a ser realizado nas datas de 08 a 10 de maio de 2023, na cidade de São Paulo/SP.

Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Dotação Orçamentária: UO: 11305; Programa 525; P.A.O.E. 1174; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 18020000.

Fundamento Legal: Ratifica-se a presente Inexigibilidade de Licitação nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021 - Lei geral de Licitações e Contratos no Art. 74, III, ‘f’, Decreto Estadual nº. 1.525 de 23/11/2022, Manifestação Técnica nº. 00018/2023/SGAC/PGE, Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023.

Data de Assinatura: 05/05/2023

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

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D.O. nº28490 de 02/05/2023EXTRATO segundo termo aditivo ao contrato 0072021MTPREV

D.O. nº28494 de 08/05/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 0082023

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D.O. nº28490 de 02/05/2023
EXTRATO segundo termo aditivo ao contrato 0072021MTPREV

D.O. nº28494 de 08/05/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 0092023