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D.O. nº27251 de 02/05/2018
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 018 18 PUB
D.O. nº27251 de 02/05/2018

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 019 18 PUB

D.O. nº27251 de 02/05/2018
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 020 18 PUB

                   GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

RESOLUÇÃO CONSEMA - 019/18

Cuiabá, 25 de abril de 2018.

4ª Reunião Ordinária

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a decisão, por maioria, do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, nos autos do Processo nº 582618/17 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

Art. 1º - Referendar o Parecer Técnico nº 115163/CINF/SUIMIS/2018, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, dispensando de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA, para implantação de ponte de concreto, com extensão de 400 metros e 14,40 metros de largura, sobre o Rio das Mortes, na zona rural do município de Nova Nazaré, MT-326, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

André Luis Torres Baby

Presidente do Consema

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