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D.O. nº27247 de 24/04/2018
Termo de Revogação 027 2016
D.O. nº27251 de 02/05/2018

ATA 015 2018 PREGÃO 015 2018 RP AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE IOMAT

D.O. nº27251 de 02/05/2018
RESULTADO PE 008 2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 015/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 015/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 341.302/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 015/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão RUY CARLOS C. DA FONSECA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 5.359.48 SSP-MT e do CPF sob n.º 513.406.71-87, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2018/SEGES, do tipo MENOR PREÇO UNINTÁRIOPOR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº/ 341.302/2017, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

MAPDATA TECONOLOGIA INFORMATICA E COMERCIO LTDA

CNPJ

66.582.784/0001-11

ENDEREÇO

AVENIDA GERALDO GOBBO, NÚMERO 278, BAIRRO BOA VISTA, AMERICANA - SP CEP: 13477-410.

REPRESENTANTES:

NOME: PAULO EDUARDO ONUCHIC

CPF: 092.764.978-03

RG: 7.101.399-4 SSP/SP

CONTATO (TELEFONE)

(19) 3475-4106 - (19) 99166-9721

ENDEREÇO E-MAIL

comercial@mapdata.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.692/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para contratação de empresa especializada para aquisição de licenças de uso pelo período de 36 meses do software ARCHITECTURE, ENGINEERING & CONSTRUCTION COLLECTION Mult-user 3 Years, para realizar serviços de engenharia, incluindo suporte técnico com garantia na instalação, utilização e atualização do software, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA e Secretaria de Estado de Saúde - SES, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01

MAPDATA Tecnologia, Informática e Comércio Ltda

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

LICENÇA DE USO DE SOFTWARE AUTODESK ARCHITECTURE, ENGINEERING E CONSTRUCTION (MULT). DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

SV

86

Marca Própria

R$ 23.499,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.020.914,00 (Dois milhões, vinte mil, novecentos e catorze reais).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 2.020.914,00 (Dois milhões, vinte mil, novecentos e catorze reais).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam a pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA e Secretaria de Estado de Saúde - SES.

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.4.1. Excepcionalmente a SEGES poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 02/05/2018 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 015/2018 DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES.

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