Aguarde por favor...

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2018

Processo n.º: 044/2018 / Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a Locação de imóvel Urbano para as instalações e execução das atividades do Projeto de Judô a ser realizado pelo CRAS de Ipiranga do Norte - MT, imóvel este com área de 72,00m² (Setenta e Dois Metros Quadrados), localizado na Rua das Pitangas, Centro, Ipiranga do Norte - MT, com fundamento no inciso X, do artigo 24, da Lei Federal no 8.666/93, bem como suas alterações posteriores, e Art. 2° da Lei Complementar Municipal n.° 035/2017, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal. Valor global: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)

Dotação Orçamentária: 09.001.08.244.0020.2015.3390.36.00.00.0.1.00.000000 / Prazo: 08 (Oito) meses. / Locador: LUCIANO PICCINI / CPF: 906.358.171-87 / Fundamento: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, bem como suas alterações posteriores, e Art. 2° da Lei Complementar Municipal n.° 035/2017.          Ipiranga do Norte-MT, 25 de Abril de 2018. PEDRO FERRONATTO / Prefeito Municipal