Legislação

D.O. nº28494 de 08/05/2023
5º TA DE PRAZO DE EXEC e VIG ao contrato 035 2022 TMF

D.O. nº28494 de 08/05/2023

2º TA DE PRAZO DE EXEC E VIG ao contrato 071 2022 JL

D.O. nº28494 de 08/05/2023
Extrato 4 Termo de Aditivo Exec ao Contrato 072 2022 SOBERANA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 071/2022 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA

Origem: Concorrência Pública nº 002/2022, Processo SEDUC-PRO-2022/11593

Contratantes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresaCONSTRUTORA JL EIRELI - EPP - 04.240.872/0001-88.

Objeto do Aditivo: Aditar as Cláusulas Terceira e Quarta - Da Execução e Da Vigência ao Termo do Contrato nº 071/2022, objeto destina-se a reforma e ampliação da Escola Estadual José Rodrigues dos Santos, localizada no município de Rondonópolis - MT.

Dos Prazos:

Execução: Aditar o prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 07/06/2023 com término previsto em 05/10/2023.

Vigencia: Aditar o prazo de vigência por mais 141 (cento e quarenta e um) dias, com início em 17/08/2023 e com término previsto em 05/01/2024.

Fundamento Legal: Artigo o 57 §1º e seus incisos da Lei 8.666/93 de 21/06/1993, e suas alterações posteriores, no parecer Jurídico Referencial Processo 2843/CPPGE/2022, e Despacho nº 52686/2023/GSAAS/SEDUC.

Cuiabá/MT, 03 de maio de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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