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D.O. nº27244 de 19/04/2018
Extrato do CTR 035 2018 PROC 1754272018
D.O. nº27249 de 26/04/2018

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. º 0021-2018

D.O. nº27251 de 02/05/2018
Extrato 1º TA CTR 055 2017 GL COMÉRCIO DE GASES LTDA ME

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS/SES

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. º 0021-2018

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ Nº 04.441.389/0001-61, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CNPJ Nº 03.507.415/0028-64 e PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ Nº 12.312.866/0001-17 .

Processo: 603374/2017

Cláusula Primeira - Do Objeto

O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria Estadual de Saúde/ Central Estadual de Transplantes e Secretaria de Segurança Pública/ POLITEC, estabelecendo condições de cooperação mútua, com o objetivo de permitir o acesso às instalações internas da Diretoria Metropolitana de Medicina Legal (DMML), de profissionais habilitados e autorizados, para a busca de possíveis doadores, entrevista familiar e enucleação de Tecido Ocular Humano para fins de transplantes e tratamento.

Cláusula Quarta - Da Vigência

O presente Termo de Cooperação terá vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes, mediante Termo Aditivo, antes do término da vigência.

Fiscais do Termo de Cooperação:

SES - Helenir Nunes Vieira - CPF: 203.724.501-72  Matricula: 95065/2

Data da Assinatura: 19/04/2018

SIGNATÁRIOS:

LUIZ ANTÔNIO VITÓRIO SOARES

Secretário de Estado de Saúde/SES-MT

CPF nº. 138.731.301-06

GUSTAVO GARCIA FRANCISCO

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP/ MT

CPF: 075.199.207-04

REGINALDO ROSSI DO CARMO

Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC

CPF: 567.819.541-72
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