EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 017/2018
Processo n.º: 62499/2018
Locatário: Secretaria de Estado de Educação e Esporte e Lazer - SEDUC.
Locador: Associação Rondonopolitana Dos Amigos do Oratório Filhos de Dom Bosco.
Objeto: Locação de um imóvel para a instalação da Escola Estadual da Polícia Militar Major Ernestino Veríssimo da Silva, localizada na Rua Juriti, S/N, Lote 10, Quadra 09, Bairro Parque Universitário- Rondonópolis/MT.
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.
Valor Global: R$ 143.594,76 (Cento e Quarenta e Três Mil, Quinhentos e Noventa e Quatro Reais e Setenta e Seis Centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 11.966,23 (Onze Mil, Novecentos e Sessenta e Seis Reais e Vinte e Três Centavos) durante 12 (doze) meses.
Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico Nº 300/2018/UNIJ/SEDUC/MT/AD125 e Termo de Referência Nº 073/2018.
Cuiabá, 20 de Abril de 2018.