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PORTARIA N° 258/2018/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte Contrato:

Nº CONTRATO

OBJETO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

020/2018 - CONSORCIO CONTRATO SEGES - MT SMP PE 031/2017

Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato, para atender a demanda do DETRAN/MT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 036/2017/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico nº 031/2017/SEGES, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

MARAPORACAYAMA CARDOSO REIS

ALEXANDRA LEITE

Art. 2º As atribuições dos fiscais de contrato estão previstas na PORTARIA Nº 320/2017/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 26 de maio de 2017, e já são exigíveis desde a assinatura do instrumento contratual.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 26 de abril de 2018.