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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2016/SEAF (PROC. n° 155632/2018).

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 017/2016/SEAF tem como objeto o prazo de vigência do contrato 017/2016/SEAF, em conformidade com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/1993 e o Decreto Estadual 572/2016 que prevê a inserção da cláusula anticorrupção.

Contratante - Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários-SEAF, CNPJ nº 03.507.415/0012-05.

Contratada: OI S/A, CNPJ: 76.535.764/0001-43.

Da Inalterabilidade: Ratificar as demais Cláusulas do Contrato original não abrangida neste instrumento.

Assinam: Pela SEAF a Secretária VANESSA QUEIROS PINTO e pela empresa OI S/A, seus representantes KENIA GOSMES DE OLIVEIRA E ROBERTO VAGNER SANDRIN.

Data da Assinatura: 19 de abril de 2018.

VANESSA QUEIROS PINTO

Secretária de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários - SEAF/MT