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D.O. nº27247 de 24/04/2018
Extrato Termo de Rescisão Amigável Luppa Contrato 024 2015
D.O. nº27249 de 26/04/2018

Extrato Termo de Rescisão Amigável Ronair Ataide Passos 041 2016

D.O. nº27249 de 26/04/2018
Extrato Termo de Rescisão Amigável Suporte Service Contrato 036 2017

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS-MT e RONAIR ATAIDE PASSOS - ME

OBJETO: Considerando que a unidade descentralizada SINE de Rondonópolis/MT será transferida para a unidade Ganha Tempo daquela cidade e que o mesmo é oriundo de uma Parceria Público-Privada, fica rescindido o Contrato n° 041/2016/SETAS a partir de 31/05/2018, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS e a empresa RONAIR ATAIDE PASSOS - ME.

DA FUNDAMENTAÇÃO: Referida rescisão se dá com base no art. 79, inciso II, § 1°, da Lei Federal n° 8.666/93.

ASSINAM:

MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

RONAIR ATAIDE PASSOS

Representante Legal da Contratada

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