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D.O. nº28493 de 05/05/2023
EXTRATO DO CONTRATO 021 e 022
D.O. nº28493 de 05/05/2023

Portaria 052/2023 - Designação Fiscais Contrato

D.O. nº28493 de 05/05/2023
EXTRATO DO

PORTARIA Nº. 052/2023

O Presidente da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº

CONTRATADA

FISCAL

021/2023/MTPAR

SOLUÇÃO LOCADORA DE TOALETES LTDA CNPJ: 17.505.616/0001-17.

TITULAR: GIUNCHIGLIO LUIGI BELLO NETO.

MATRICULA: 1195.

SUBSTITUTO: GERMANO HENRIQUE DA SILVA.

MATRICULA: 1218.

022/2023/MTPAR

PWR ENGENHARIA E GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 43.458.795/0001-99.

TITULAR: FERNANDO PEREIRA DE MELO

MATRICULA: 1125.

SUBSTITUTO: FABIANO ANTÔNIO MORETTO.

MATRICULA: 1138.

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá-MT, 04/05/2023

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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